Ilações sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio!!

A África subsahariana voltou a concentrar as atenções da Comunidade Internacional na cimeira das Nações Unidas para a avaliação dos Objectivos de Desenvolvimento do milénio (ODM) realizada semana passada em Nova York. Esta avaliação de médio termo acontece dez anos depois de 189 Estados membros da Assembleia geral das Nações Unidas se terem engajado a prosseguir oito objectivos estratégicos visando um desenvolvimento mais justo e harmonioso no planeta, até 2015. Erradicar a pobreza extrema e a fome, alcançar a educação primária universal, promover a igualdade do género e capacitar as mulheres, reduzir a mortalidade infantil, melhorar a saúde materna, combater o HIV/SIDA, a malária e outras doenças, assegurar a sustentabilidade ambiental, desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento, são os desafios identificados como centrais. Para  dar um impulso ao desenvolvimento foram ainda estabelecidas metas quantitativas com vista a possibilitar a medição e acompanhamento dos progressos efectuados ao nível global e nacional.

Um indicador como a proporção de população vivendo com menos de 1,25 dólar por dia é bastante magro para medir os progressos na luta contra a pobreza, o que explica o fraco entusiasmo em relação ao objectivo nº 1, seja “Erradicar a pobreza extrema e a fome” que continua a ser o mais citado e o menos reputado. Em contrapartida, o objectivo n°2 “alcançar a educação primária universal” revela-se incontestavelmente o que melhor taxa de sucesso global atingiu com alguns países muito próximos de alcançar o objectivo antes do prazo estabelecido. Segundo a Unesco, em 2008, a taxa de escolarização primária dos países em desenvolvimento aproximou-se dos 89%, com progressos consideráveis em muitas regiões.

Mas no geral, os países africanos encontram-se longe de alcançar as metas, a menos que haja um engajamento forte dos países doadores para reforçar o montante da ajuda ao desenvolvimento e que tal se faça acompanhar por políticas nacionais voluntaristas, incluindo a boa governação para fazer face a cenários negativos como a corrupção que  estrangula o desenvolvimento.

Foram apontados como constrangimentos os recentes fenómenos da crise financeira global, da alta dos preços dos alimentos e das matérias primas bem como as mudanças climáticas. São problemáticas que afectam seriamente o desenvolvimento mas que não devem servir de alibi para desresponsabilizar a ineficácia de certos programas desenvolvidos no continente .
Depois dos progressos alcançados em matéria de planificação estratégica com os países a definirem metas de desenvolvimento cada vez mais específicas e mensuráveis, coloca-se agora a necessidade de integrar a avaliação como  ferramenta incontornável de implementação das políticas. 

Moçambique é um dos países que desde cedo se apropriou dos ODM como instrumento de planificação de parelha com o PARPA e com a Agenda 2025 e, pode tirar muitos ganhos com a avaliação global realizada nos dias 20,21 e 22 de Setembro. Ganhos em termos de metodologias e critérios utilizados, ganhos em termos de coragem para se expôr à crítica, avaliar com insenção e objectividade, bem como ganhos em termos de capacidade acrescida para formular novas intervenções. 

A avaliação é uma disciplina que evoluíu bastante desde o seu surgimento como campo de estudos nos anos 60, tendo se tornado hoje condição primordial para a definição de políticas. A nível mundial, hoje cada vez menos programas são adoptados sem a evidência e o suporte de uma avaliação.

Integrar urgentemente a exigência de avaliações sérias antes de passarmos de um plano para outro é uma viragem que deverá ser feita rapidamente no nosso sistema de planificação. Com efeito, não constitui novidade para ninguém que em muitas instituições, de nível central, provincial ou local, elaboram-se, implementam-se e reformulam-se planos estratégicos  sem as evidências de uma avaliação. Muitas das vezes contentamo-nos com pseudo balanços. Tais balanços nunca são contrastados e apresentam sempre os aspectos positivos. Os aspectos negativos aperecem sempre na forma de constrangimentos e de desafios mas nunca na forma de problemas que merecem a devida atenção para minimizar  a insatisfação dos beneficiários. As nossas políticas podem ser mais eficazes se nos habituarmos a avaliar permanete e sistematicamente as nossas intervenções. As diferentes partes envolvidas, isto é, decisores, fazedores das políticas, beneficiários, parceiros devem ser envolvidas quer na concepção, quer no processo de avaliação das políticas. As metas, por exemplo, aumentar a produção e a produtividade devem ter um significado que se materialize no terreno através de acções concretas e resultados tangíveis. Só com uma avaliação, uma avaliação séria e robusta podemos medir os resultados das nossas políticas, prestar contas ao povo, tomar decisões judiciosas, redefinir objectivos, alocar recursos e andar atrás dos resultados, nesta luta contra a pobreza.

Em Moçambique algumas iniciativas merecem ser encorajadas: Organizações da Sociedade Civil estão sendo capacitadas para exigir contas aos  governantes na base de critérios objectivos. Os ministérios já possuem equipas bem formadas que têm vindo a colectar dados e realizar treinamentos a nível local. Centros de formação, incluindo as universidades, já dedicam grande parte da atenção à avaliação das políticas nos seus currícula. Tudo isto cria um ambiente bastante favorável ao surgimento de agências especializadas para apoiar as organizações públicas e privadas na avaliação dos programas. Para tal, as instituições precisam de evoluir, isto significa, não massacrar o mensageiro que nos comunica notícias ruíns e conflitantes, significa igualmente, evitar a política da avestruz, assumindo pois, que a avaliação é uma garantia da melhoria contínua da qualidade dos serviços.

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In Jornal Público ed.87,pag.06